Dúvidas Frequentes

A duração da jornada conforme CLT não deve exceder 44 horas semanais e 220 horas por mês.

No 459, parágrafo primeiro da CLT, determina que o pagamento do salário deve ser realizado no máximo até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.

Não existe na lei algo sobre o aumento do valor nas horas extras, mas sim um acordo coletivo entre a categoria.

O benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição recebidos durante o tempo de trabalho. A conta é feita somente sobre 80% das maiores contribuições. O resultado é um valor próximo ao salário médio recebido no fim da carreira do segurado. Sobre esse valor, recai o fator previdenciário.

O Benefício Assistencial, também conhecido como LOAS é uma espécie de benefício destinada para deficientes e idosos cuja renda familiar per capita não ultrapasse o valor estabelecido pela lei. Para estes casos, o segurado terá direito ao recebimento de benefício mensal no valor de 01 salário mínimo.

Sim, além da aposentadoria auxílios como: - Auxílio-acidente - Auxílio-doença - Auxílio-reclusão - Salário-família - Salário maternidade São disponibilizados para quem contribui com a Previdência Social.