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Acompanhe publicações sobre direito previdenciário e direito trabalhista de Maio/2023.
A contribuição previdenciária é obrigatória para todas as pessoas que exercem alguma atividade remunerada, sejam trabalhadores autônomos, empregados, empregadores, empresários ou profissionais liberais. No caso...
A doença do trabalho é causada pelo ambiente ou condições em que a atividade é realizada e não está necessariamente ligada à profissão ou cargo...
O TST decidiu que o valor das horas extras pagas sobre o descanso semanal remunerado também deverá ser incorporado aos direitos trabalhistas. Com isso, essas horas...
