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Entenda como funciona a aposentaria por idade
A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário concedido pelo instituto nacional do seguro social (INSS) aos trabalhadores que atingiram a idade mínima e que comprovaram o tempo de contribuição exigido. Neste artigo você entenderá os detalhes sobre o benefício da aposentadoria por idade e terá informações de como solicitá-lo.
No Brasil, a idade mínima para a aposentadoria por idade é de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. O tempo de contribuição exigido é de 15 anos para ambos os sexos.
No entanto, existem algumas regras especiais para a aposentadoria por idade como, por exemplo, a regra de cálculo do salário de benefício, o qual será calculado através de 60% da média de todos seus salários de contribuição + 2% ao ano acima de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens, na regra definitiva (a partir de 13/11/2019).
Para solicitar a aposentadoria por idade, o trabalhador deve entrar com pedido no INSS. O pedido deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
• Carteira de identidade ou CNH; • CPF;
• Certidão de casamento ou escritura de união estável;
• Comprovante de residência;
• Cópia da carteira de trabalho e previdência social (CTPS);
• Cópia da guia de recolhimento da contribuição previdenciária (GPS).
O INSS analisará o pedido e emitirá uma decisão. Se o pedido for aprovado, o aposentado receberá o benefício a partir do mês seguinte à solicitação.
A aposentadoria por idade é um direito garantido pela Constituição Federal. É um importante instrumento de proteção social, que garante o sustento dos trabalhadores após a aposentadoria.
Com a finalidade de garantir os direitos sociais do contribuinte, o Direito Previdenciário pertence a um dos ramos do Direito Público e é responsável pela regulamentação do INSS.
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