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A licença-paternidade é um direito garantido por lei no Brasil, que permite que o pai tenha um período de afastamento do trabalho para cuidar do filho recém-nascido ou adotado. A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 7º o direito à licença-maternidade e paternidade sem prejuízo do emprego e do salário.

Quanto tempo dura a licença-paternidade?
A duração da licença-paternidade varia de acordo com a legislação vigente. Atualmente, a lei estabelece um período mínimo de 5 dias corridos, mas algumas empresas já oferecem um período maior, que pode chegar a até 40 dias. Em alguns casos, como no caso de adoção, a licença-paternidade pode ser estendida para até 120 dias.

Quem tem direito à licença-paternidade?
Todos os trabalhadores registrados em carteira têm direito à licença-paternidade, independentemente do tipo de contrato de trabalho. Além disso, a licença-paternidade também é garantida para pais adotivos, desde que a criança tenha até 12 anos de idade.

Como funciona a licença-paternidade?
Durante o período de licença-paternidade, o pai tem direito a se afastar do trabalho sem prejuízo do salário e do emprego. O período de afastamento deve ser acordado com o empregador e pode ser usufruído de forma integral ou fracionada. Durante esse período, o pai pode se dedicar aos cuidados com o filho, como amamentação, troca de fraldas e acompanhamento em consultas médicas.

Licença-paternidade estendida:
Algumas empresas têm adotado a licença-paternidade estendida como forma de valorizar e incentivar a participação dos pais nos cuidados com os filhos.

Conclusão A licença-paternidade é um direito garantido por lei e tem como objetivo permitir que o pai possa se dedicar aos cuidados com o filho recém-nascido ou adotado. É importante que os pais conheçam seus direitos e que as empresas incentivem a participação dos pais nos cuidados com os filhos.

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