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A contribuição previdenciária é obrigatória para todas as pessoas que exercem alguma atividade remunerada, sejam trabalhadores autônomos, empregados, empregadores, empresários ou profissionais liberais. No caso de quem tem mais de um emprego ou fonte de renda, é necessário entender como funciona a contribuição previdenciária para evitar problemas com a Previdência Social.
De acordo com a legislação brasileira, a contribuição previdenciária é calculada sobre o salário de contribuição, que é o valor da remuneração recebida pelo trabalhador, limitado ao teto máximo estabelecido pela Previdência Social. Atualmente, o teto máximo é de R$ 7.507,49. É importante ressaltar que, para evitar problemas com a Previdência Social, é fundamental que o trabalhador faça a declaração correta de suas fontes de renda.
Para quem tem mais de um emprego ou fonte de renda, é importante lembrar que a contribuição previdenciária é calculada separadamente para cada atividade exercida, ou seja, é necessário considerar a remuneração recebida em cada uma das fontes de renda. Isso significa que o trabalhador pode contribuir com uma alíquota diferente para cada emprego, dependendo do valor da remuneração recebida em cada um deles.
No caso de trabalhadores autônomos que tenham mais de uma atividade remunerada, é necessário somar o valor das remunerações recebidas em cada uma das atividades para calcular o salário de contribuição e, consequentemente, o valor da contribuição previdenciária.
É importante ressaltar que, para evitar problemas com a Previdência Social, é fundamental que o trabalhador faça a declaração correta das fontes de renda na hora de preencher a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, que é o documento utilizado para o recolhimento da contribuição previdenciária.
Caso o trabalhador não informe corretamente as fontes de renda, pode ocorrer o recolhimento menor da contribuição previdenciária, o que poderá prejudicar o acesso aos benefícios previdenciários no futuro.
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