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Dr. Marcio Reze explica os direitos de trabalhadores metalúrgicos

Dr. Marcio Reze explica os direitos de trabalhadores metalúrgicos

Você, trabalhador metalúrgico, conhece os seus principais direitos trabalhistas previstos em lei?

Preparamos um material para você se informar corretamente a respeito de seus direitos, confira:

Jornada de trabalho

A jornada máxima de trabalho dos metalúrgicos no Brasil é de 44 horas semanais. Qualquer coisa acima disso é considerada hora extra e os trabalhadores devem ser compensados de acordo.

Férias

Os metalúrgicos têm direito a 30 dias de férias remuneradas, após um ano de trabalho contínuo com o mesmo empregador.

Indenizações

Em caso de desligamento sem justa causa, os metalúrgicos têm direito ao recebimento de verbas rescisórias. Esse valor varia conforme a duração do emprego e o motivo da rescisão. Também terá direito a indenizações o trabalhador metalúrgico que vier sofrer acidente de trabalho e/ou adquirir moléstias profissionais em razão do labor desenvolvido. 

Convenção coletiva

Fique atento em sua convenção coletiva, ela pode prever outros direitos além dos já estabelecidos na CLT.

Saúde e segurança

Os empregadores são responsáveis por garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para seus funcionários. Os trabalhadores metalúrgicos devem receber equipamentos de proteção e os empregadores devem cumprir todas as normas de saúde e segurança.

13º salário

Este benefício, que existe desde 1962, previsto no artigo 15 da Constituição Federal, é concedido a todos os trabalhadores que atuam em regime de CLT. Determinado pela Lei, a primeira parcela deverá ser paga entre o dia 1º de fevereiro (do ano atual) e 30 de novembro.

Previdência Social

Os trabalhadores metalúrgicos têm direito a benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria, invalidez e auxílio-desemprego.

Licença-maternidade

As metalúrgicas têm direito a 120 dias de licença-maternidade remunerada. Durante esse período, os empregadores não podem rescindir o contrato de trabalho.

Dúvidas? Fale com um especialista. 


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Direito
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Também conhecido como direito laboral ou do trabalho, o direito trabalhista é a área do direito que trata as relaçãoes de trabalho entre empregado e empregador.
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