Acompanhe a publicação sobre Direito Trabalhista..
Você, trabalhador metalúrgico, conhece os seus principais direitos trabalhistas previstos em lei?
Preparamos um material para você se informar corretamente a respeito de seus direitos, confira:
Jornada de trabalho
A jornada máxima de trabalho dos metalúrgicos no Brasil é de 44 horas semanais. Qualquer coisa acima disso é considerada hora extra e os trabalhadores devem ser compensados de acordo.
Férias
Os metalúrgicos têm direito a 30 dias de férias remuneradas, após um ano de trabalho contínuo com o mesmo empregador.
Indenizações
Em caso de desligamento sem justa causa, os metalúrgicos têm direito ao recebimento de verbas rescisórias. Esse valor varia conforme a duração do emprego e o motivo da rescisão. Também terá direito a indenizações o trabalhador metalúrgico que vier sofrer acidente de trabalho e/ou adquirir moléstias profissionais em razão do labor desenvolvido.
Convenção coletiva
Fique atento em sua convenção coletiva, ela pode prever outros direitos além dos já estabelecidos na CLT.
Saúde e segurança
Os empregadores são responsáveis por garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para seus funcionários. Os trabalhadores metalúrgicos devem receber equipamentos de proteção e os empregadores devem cumprir todas as normas de saúde e segurança.
13º salário
Este benefício, que existe desde 1962, previsto no artigo 15 da Constituição Federal, é concedido a todos os trabalhadores que atuam em regime de CLT. Determinado pela Lei, a primeira parcela deverá ser paga entre o dia 1º de fevereiro (do ano atual) e 30 de novembro.
Previdência Social
Os trabalhadores metalúrgicos têm direito a benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria, invalidez e auxílio-desemprego.
Licença-maternidade
As metalúrgicas têm direito a 120 dias de licença-maternidade remunerada. Durante esse período, os empregadores não podem rescindir o contrato de trabalho.
Dúvidas? Fale com um especialista.
Também conhecido como direito laboral ou do trabalho, o direito trabalhista é a área do direito que trata as relaçãoes de trabalho entre empregado e empregador.
Conheça melhor nossa atuação no segmento do Direito Trabalhista.