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Há muitos casos onde aposentados estudam a possibilidade de voltar ao trabalho, pelos mais variados motivos. Isto é possível! Você sabia?
Há duas alternativas para aposentados voltarem à ativa...
De carteira assinada
Com carteira assinada, o trabalhador aposentado continuará contribuindo mensalmente, mediante desconto de uma alíquota de contribuição sobre seu salário. O Recolhimento de FGTS será feito regularmente, com o trabalhador tendo direito a receber 13º salário, assim como o 13º de sua aposentadoria, sendo também possível, quando continuam trabalhando na mesma empresa, retirar mensalmente seu FGTS sem perder o direito a multa de 40% sobre os valores depositados e não é permitido a revisão da aposentadoria devido à volta das atividades trabalhistas.
De modo autônomo
Trabalhar de maneira autônoma, porém realizando as contribuições como contribuinte individual. Entretanto, caso você se enquadre em alguma das condições abaixo, não possuirá o direito de voltar ao trabalho estando aposentado:
• Caso tenha se aposentado por invalidez;
• Ou se possui aposentadoria especial, não poderá trabalhar mais em contato com agente nocivo acima dos limites legais.
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Com a finalidade de garantir os direitos sociais do contribuinte, o Direito Previdenciário pertence a um dos ramos do Direito Público e é responsável pela regulamentação do INSS.
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