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Preparamos para você um guia rápido com informações importantes para esclarecer possíveis dúvidas sobre o 13° salário. Confira!

Você sabe quem possui o direito a receber o décimo terceiro salário?

Este benefício que existe desde 1962, previsto no artigo 15 da Constituição Federal, é concedido a todos os trabalhadores que atuam em regime de CLT.

Isto inclui trabalhadores domésticos, rurais, urbanos e avulsos.

Vale lembrar que aposentados e pensionistas também têm direito ao 13º.

Como é calculado o 13°?

Este benefício, previsto em Constituição Federal, é calculado da seguinte maneira:

Salário bruto do trabalhador dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados.

Quando é feito o pagamento do décimo terceiro?

Determinado pela Lei, a primeira parcela deverá ser paga entre o dia 1º de fevereiro (do ano atual) e 30 de novembro.

Vale reforçar que não há descontos de imposto de renda ou INSS na primeira parcela.

A segunda parcela deverá ser quitada até o dia 20 de dezembro. Entretanto, nesta parcela há descontos de INSS, FGTS e IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física).

E se a empresa não pagar?

Caso a empresa não efetue o pagamento, haverão penalidades e multas administrativas estipuladas em R$ 170,25, por cada empregado que tiver no quadro de funcionários.

Para o esclarecimento de dúvidas procure um especialista.