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As eleições para eleger novos representantes do Brasil acontecerá no dia 02 de outubro. Entretanto, o que diz a lei em relação aos trabalhadores convocados para trabalhar nesta data?
Os trabalhadores que forem convocados para atuarem nas eleições terão direito a folga pelo dobro de tempo que ficaram à disposição da justiça eleitoral, portanto, ganharão 2 dias de folga por cada dia trabalhado.
Mas quando o trabalhador irá folgar?
A orientação da Justiça Eleitoral é de que as folgas sejam escolhidas para um período logo após a eleição, entretanto não é uma obrigatoriedade.
A definição das folgas devem ser realizadas em comum acordo entre trabalhador e empresa. Mas vale salientar que a empresa não pode negar o descanso ao empregado.
E se o trabalhador quiser trocar a folga por remuneração?
De acordo com a Lei, o trabalhador possui apenas seu direito às folgas. Entretanto, se o mesmo for desligado da empresa após a atuação no período eleitoral e caso não tenha usufruído de suas férias, ele então poderá ser remunerado.
Também conhecido como direito laboral ou do trabalho, o direito trabalhista é a área do direito que trata as relaçãoes de trabalho entre empregado e empregador.
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