Advocacia Marcio Aurelio Reze, especialistas em Direito Trabalhista e Direito Previdenciário em Sorocaba e região.

(15) 3232-4121 / 3212-9510

Publicações

Acompanhe a publicação sobre Direito Trabalhista..

Quais são os direitos de trabalhadores convocados para as eleições?

Quais são os direitos de trabalhadores convocados para as eleições?

As eleições para eleger novos representantes do Brasil acontecerá no dia 02 de outubro. Entretanto, o que diz a lei em relação aos trabalhadores convocados para trabalhar nesta data?

Os trabalhadores que forem convocados para atuarem nas eleições terão direito a folga pelo dobro de tempo que ficaram à disposição da justiça eleitoral, portanto, ganharão 2 dias de folga por cada dia trabalhado.

Mas quando o trabalhador irá folgar?

A orientação da Justiça Eleitoral é de que as folgas sejam escolhidas para um período logo após a eleição, entretanto não é uma obrigatoriedade.

A definição das folgas devem ser realizadas em comum acordo entre trabalhador e empresa. Mas vale salientar que a empresa não pode negar o descanso ao empregado.

E se o trabalhador quiser trocar a folga por remuneração?

De acordo com a Lei, o trabalhador possui apenas seu direito às folgas. Entretanto, se o mesmo for desligado da empresa após a atuação no período eleitoral e caso não tenha usufruído de suas férias, ele então poderá ser remunerado.


Direito Trabalhista - Advocacia Marcio Aurelio Reze

Direito
trabalhista

Também conhecido como direito laboral ou do trabalho, o direito trabalhista é a área do direito que trata as relaçãoes de trabalho entre empregado e empregador.
Conheça melhor nossa atuação no segmento do Direito Trabalhista.

Assine nossa news
e acompanhe nossas novidades