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Foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal R$ 1,5 bilhão para pagamento de precatórios do INSS.
As ações foram julgadas em junho e não cabem mais recursos. Este valor é destinado ao pagamento de quem ganhou ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como em casos de: Revisões de aposentadorias, Auxílio-doença; Pensões; Entre outros benefícios.
O Valor previsto beneficiará cerca de 100 mil segurados do INSS.
Quando será pago?
A previsão é que os valores sejam pagos a partir de agosto.
A forma de pagamento das RPVs (Requisições de Pequenos Valores) fica a cargo dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
As Requisições de Pequenos Valores são ordens de pagamentos limitadas a 60 salários mínimos.
Confira as RPVs, Precatórios e valores referentes ao estado de São Paulo TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS) Geral: R$310.229.292,77 Previdenciárias/Assistenciais: R$245.850.231,60 (9.004 processos, com 10.894 beneficiários).
Confira as RPVs e valores referentes ao estado de São Paulo
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS).
Geral: R$310.229.292,77.
Previdenciárias/Assistenciais: R$245.850.231,60 (9.004 processos, com 10.894 beneficiários).
Com a finalidade de garantir os direitos sociais do contribuinte, o Direito Previdenciário pertence a um dos ramos do Direito Público e é responsável pela regulamentação do INSS.
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