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O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 13 de maio a retomada do julgamento da ação corretiva referente aos depósitos feitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde 1999, o benefício do FGTS utiliza a Taxa Referencial (TR) para atualização monetária, que é questionada por não a acompanhar a inflação.

Dependendo da decisão tomada pelo STF, terão o direito de receber a quantia monetária corrigida do FGTS aqueles que entrarem com uma ação judicial contra a Caixa Econômica Federal e tiverem trabalhado com carteira assinada entre os anos de 1999 e 2013. Portanto, para solicitar esta revisão é necessário mover ação na Justiça Federal, podendo ser individual ou coletiva, com ajuda de um advogado.

A ação pode ser movida mesmo por quem já efetuou saques do FGTS, seja para utilização na compra ou financiamento de imóvel, por aposentadoria, rescisão contratual, ou outros motivos previstos para saque.

Quais documentos precisarei para entrar com a ação?

Cópia da carteira de trabalho (página onde está o número do PIS);

Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal) a partir de 1991 ou ano posterior a este em que se iniciou o trabalho com carteira assinada;

Cópia do documento de identidade;

Cópia do CPF;

Comprovante de residência (conta de telefone, água, energia etc.).

Qual valor receberei?

O valor a ser restituído dependerá de acordo com cada caso e períodos em que o trabalhador teve depósitos no FGTS.