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No teletrabalho, a lei definiu que o empregado pode gerir livremente seu tempo, o empregador não tem como “fiscalizar” sua rotina.
Porém essa liberdade do tempo pode ser confundida com disponibilidade total pelo empregador. Deste modo, muitas vezes o teletrabalhador acaba tendo os seus direitos tomados, pois mesmo após ‘encerrar o expediente’ o computador, este permanece disponível por meio dos diversos aplicativos de comunicação.
O direito à desconexão surge como amparo em prerrogativas constitucionais, na interpretação conjunta de conceitos e princípios sendo judicializado no pedido de indenização por dano existencial, uma vez que a ausência da desconexão compromete a integridade física e mental do empregado.
As empresas devem preservar o direito à desconexão, preservando a saúde do empregado e garantindo meios para que sejam evitados abusos.
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Também conhecido como direito laboral ou do trabalho, o direito trabalhista é a área do direito que trata as relaçãoes de trabalho entre empregado e empregador.
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