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A demora na análise de benefícios previdenciários pelo INSS é uma das maiores queixas dos segurados.

 Para quem depende de aposentadoria, auxílio-doença ou pensão por morte, cada mês de espera pode significar dificuldades financeiras e insegurança. Mas surge a dúvida: é melhor aguardar a decisão administrativa ou recorrer ao Judiciário?

A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo, estabelece que o INSS tem o prazo de até 90 dias para analisar os requerimentos. No entanto, esse prazo frequentemente não é cumprido, e muitos pedidos ficam parados por meses, em alguns casos, mais de um ano.

O segurado pode ingressar na Justiça quando houver demora injustificada ou negativa indevida. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que o atraso excessivo configura lesão ao direito de resposta em tempo razoável, princípio previsto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

É importante destacar que a ação judicial não apenas pode acelerar a concessão do benefício, mas também garante o pagamento retroativo desde a data do requerimento administrativo, se deferido o direito. Ou seja, o trabalhador não perde os valores acumulados durante o período de espera.

Em resumo: esperar pode significar longos meses de incerteza, enquanto recorrer à Justiça é um caminho legítimo para assegurar seus direitos e garantir a dignidade no sustento.

Se você enfrenta demora na análise do INSS, procure um advogado previdenciário de sua confiança. A atuação preventiva e especializada é o melhor caminho para proteger seus direitos.