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Quando um trabalhador é afastado por motivos de saúde, ele pode ter direito ao auxílio-doença, um
benefício concedido pelo INSS. O que muitos não sabem é que esse benefício se divide em dois tipos:
comum e acidentário. Entender essa diferença é essencial, pois ela impacta diretamente no valor
recebido, na estabilidade no emprego e até na manutenção de outros direitos.

O que é auxílio-doença comum?

O auxílio-doença comum é concedido ao trabalhador que fica incapacitado por uma enfermidade não
relacionada ao trabalho. Isso inclui, por exemplo, doenças como dengue, hérnia de disco, problemas
cardíacos, cirurgias eletivas, entre outros.

Nesse caso, o empregador paga os primeiros 15 dias de afastamento. A partir do 16º dia, o benefício
passa a ser pago pelo INSS, após perícia médica. Durante esse período, o contrato de trabalho fica
suspenso, e o empregador não é obrigado a recolher FGTS.

E o auxílio-doença acidentário?

Já o auxílio-doença acidentário é concedido quando a incapacidade tem relação direta com o trabalho.
Isso pode ocorrer em caso de acidentes (dentro ou fora da empresa, mas durante o trajeto, por
exemplo), doenças ocupacionais (LER/DORT, estresse, insalubridade) ou exposições repetitivas e
prejudiciais.

Nesse caso, além de o INSS pagar o benefício após o 15º dia, o trabalhador tem direito a estabilidade no
emprego por 12 meses após o retorno às atividades. Além disso, o empregador é obrigado a continuar
recolhendo o FGTS durante o afastamento.

A importância da CAT
Para ter acesso ao auxílio-doença acidentário, é fundamental que a empresa emita a
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Sem esse documento, o benefício pode ser
classificado como “comum”, e o trabalhador perde direitos importantes.

Mesmo que a empresa se recuse a emitir a CAT, o trabalhador pode fazer isso diretamente no
site da Previdência, com auxílio de um advogado ou sindicato.

O que fazer em caso de erro na classificação?

É bastante comum que o INSS ou a empresa classifiquem o afastamento como auxílio-doença
comum quando, na verdade, trata-se de um caso acidentário. Essa prática prejudica o
trabalhador, especialmente no que diz respeito à estabilidade e ao FGTS.

Se isso acontecer, é possível recorrer administrativamente ou até judicialmente, com provas
da relação entre a doença e o trabalho.

Conhecer a diferença entre os tipos de auxílio-doença é essencial para proteger seus direitos
enquanto trabalhador. Caso esteja afastado ou tenha dúvidas sobre a natureza da sua
incapacidade, procure um advogado previdenciário de confiança. A orientação correta evita
perdas irreversíveis.