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Na indústria da construção civil, os canteiros de obras frequentemente são locais onde os trabalhadores enfrentam uma série de riscos à saúde devido à exposição a agentes nocivos. Nesse contexto, é essencial compreender o adicional de insalubridade.

De acordo com a NR-15, norma que estabelece as atividades insalubres, qualquer ambiente que ofereça riscos à saúde acima do limite tolerável é considerado insalubre. Isso gera o direito ao adicional de insalubridade, uma compensação financeira prevista pela CLT.

O Laudo Técnico de Insalubridade desempenha um papel fundamental nesse processo. É por meio deste documento técnico-legal que os funcionários sabem se têm direito ou não do adicional de insalubridade.

Elaborado por um profissional habilitado, como um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou um Médico do Trabalho, o laudo avalia as exposições dos funcionários aos agentes nocivos à saúde, considerando os limites de tolerância da NR-15 e as proteções de segurança adotadas pela empresa.

 

O artigo 191 da Consolidação das Leis Trabalhistas prevê a neutralização ou eliminação da insalubridade em obras. As técnicas de segurança do trabalho, como o uso de equipamentos de proteção individual exigidos pela NR-18, são eficazes para esse fim, além da fiscalização para garantir o cumprimento dos procedimentos.

Em caso de dúvidas ou dificuldade para garantir seus direitos, entre em contato com um especialista da área!