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Quais impostos podem ser isentos para PCDs?

Quais impostos podem ser isentos para PCDs?

No Brasil, as pessoas com deficiência (PCDs) têm direito a uma série de benefícios, incluindo isenções fiscais que visam proporcionar maior acessibilidade e inclusão. Entre esses benefícios, estão as isenções de impostos, que podem fazer toda a diferença na vida dessas pessoas.

 

Por isso, vamos esclarecer melhor quais impostos podem ser isentos para PCDs.

 

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Para PCDs que desejam adquirir veículos adaptados, é possível obter isenção do IPI na compra desses automóveis. Isso significa que essas pessoas não precisam pagar esse imposto na aquisição de veículos adaptados às suas necessidades.

 

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Além do IPI, as pessoas com deficiência também podem obter isenção do ICMS na compra de veículos adaptados. Essa isenção varia de acordo com cada estado, mas geralmente é concedida mediante apresentação de laudo médico que comprove a deficiência e a necessidade de adaptação do veículo.  

 

IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): Em alguns estados brasileiros, as PCDs também têm direito à isenção do IPVA em seu veículo. Neste caso, vale ressaltar que referida isenção pode ser solicitada até mesmo para carros usados.  

IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): Outro imposto que pode ser isento para PCDs é o IOF. Essa isenção é aplicável na obtenção de financiamentos para aquisição de veículos adaptados, facilitando o acesso dessas pessoas a crédito para a compra de veículos que atendam às suas necessidades de locomoção.

 

É importante ressaltar que essas isenções são direitos garantidos por lei e têm o objetivo de promover a inclusão e a acessibilidade das pessoas com deficiência. Para obter essas isenções, é necessário seguir os procedimentos estabelecidos pela legislação e apresentar a documentação exigida pelos órgãos competentes.

 

Em caso de dúvidas ou dificuldade para garantir seus direitos, entre em contato com um especialista da área!


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