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Quem tem direito às isenções de impostos para PCDs?

Quem tem direito às isenções de impostos para PCDs?

Você já se perguntou se você se enquadra como uma Pessoa com Deficiência (PCD)? Isso pode te isentar de muitos impostos. Por isso, vamos explicar melhor para que você saiba caso se enquadre nos requisitos.

 

Desde 2015, o Brasil possui um Estatuto da Pessoa com Deficiência que, além de estabelecer direitos de quem é PCD, estabelece algumas definições sobre quem se enquadra como pessoa com deficiência.

 

Segundo o estatuto (Lei nº 13.146/2015), uma pessoa com deficiência é aquela que "tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".

 

Confira mais detalhes sobre as deficiências e seus impactos:

 

Deficiência Física: Limitação que dificulta a mobilidade devido a alterações parciais ou totais no corpo.

 

Deficiência Auditiva: Perda total ou parcial da capacidade auditiva.

 

Deficiência Visual: Perda total ou parcial da capacidade visual.

 

Deficiência Intelectual: Comprometimento da capacidade intelectual, abaixo do desenvolvimento normal para idade.

 

Se você se identifica com alguma dessas deficiências e se enquadra nos critérios estabelecidos, pode ter direito a isenções de impostos.

Fale com um especialista e garanta seus direitos!


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