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Direito Trabalhista

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COMUNICADO URGENTE! AVISO DE UTILIDADE PÚBLICA

Dr Marcio Aurelio Reze vem, através deste, comunicar que está sendo vítima de crimes cibernéticos realizados por golpistas. Ressalta que trabalha somente esferas trabalhista e previdenciária....

O que é abandono de emprego?

Caracteriza-se como abandono de emprego quando o trabalhador deixa de comparecer ao trabalho por pelo menos 30 dias consecutivos sem justificativa Se o empregado retornar ao...

Faltas injustificadas tiram o direito a férias?

Em caso de faltas injustificadas o trabalhador não perde seu direito ao descanso anual. Entretanto, o que ocorrerá em caso de faltas injustificadas é a...

Quem possui direito a Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)?

Conforme a lei 7.173/88 estão Isentos em realizar declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRFP) os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente...

Qual é a diferença entre salário-maternidade e licença-maternidade?

A licença-maternidade trata-se do período em que a mulher que está prestes a ter um filho, acabou de ganhar um bebê ou adotou uma criança...

Como solicitar revisão do meu FGTS?

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 13 de maio a retomada do julgamento da ação corretiva referente aos depósitos feitos no Fundo...

4 novas mudanças nas leis trabalhistas

A nova reforma trabalhista ? lei n° 13.467/17? foi aprovada em 2017 e, com ela, mais de cem alterações na Consolidação das Leis do Trabalho foram...

Home office e o direito de desconexão

No teletrabalho, a lei definiu que o empregado pode gerir livremente seu tempo, o empregador não tem como “fiscalizar” sua rotina. Porém essa liberdade do tempo...

Reajuste Salarial - como funciona esse direito?

Você já deve saber que anualmente as empresas fazer reajustes salariais, seguindo um direito trabalhista em regime CLT. Esse reajuste ocorre todo ano, porém não há...

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