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Entenda o que é equiparação salarial

Entenda o que é equiparação salarial

Sabia que os trabalhadores que realizam exatamente as mesmas tarefas, prestadas ao mesmo empregador, têm direito de receber um salário igual mesmo se o cargo tiver um título diferente? Isto é chamado de equiparação salarial, veja agora como funciona.

Para obter direito a equiparação salarial é necessário seguir uma série de requisitos, sendo eles:

• Não se deve confundir função com cargo, já que há empregados com o mesmo cargo, porém, funções distintas. Um exemplo prático são os professores universitários e primários, ambos têm o mesmo cargo, entretanto a função (atribuição) é diferente;

• O serviço executado precisa ter igual produtividade e mesma qualidade técnica;  

• É fundamental que o serviço prestado seja realizado ao mesmo empregador conforme art. 2º, da CLT;

• O serviço prestado deve ocorrer no mesmo município, pois as condições locais podem influenciar no desnivelamento da remuneração;

• Caso o tempo na função for superior a dois anos não é possível realizar o processo de equiparação;

Ficou com alguma dúvida a respeito do tema equiparação salarial? Fale conosco: http://www.marcioreze.adv.br/fale-conosco


Direito Trabalhista - Advocacia Marcio Aurelio Reze

Direito
trabalhista

Também conhecido como direito laboral ou do trabalho, o direito trabalhista é a área do direito que trata as relaçãoes de trabalho entre empregado e empregador.
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