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Veja quais são os direitos de quem trabalha aos domingos e feriados

Veja quais são os direitos de quem trabalha aos domingos e feriados

Trabalhadores que exercem jornada aos domingo e feriados também estão respaldados ela CLT. Este são os direitos concedidos:

Pagamento para quem trabalha no feriado

Através da flexibilização por meio da Reforma Trabalhista, tanto empresa quanto funcionário poderão realizar acordos que possam compensar o trabalho efetuado no feriado.

Banco de horas

O acordo para banco de horas pode ser realizado entre empregado e empresa, ou também por acordo coletivo previamente estabelecido.

Um domingo de folga por mês

Conforme Art. 386 da CLT, o empregado só pode trabalhar dois domingos seguidos, fornecendo a ele o direito de ter pelo menos um domingo de folga no mês.

É um direito do trabalhador, ter descanso de 24 horas por semana, principalmente aos domingos, independentemente do tipo de vínculo empregatício.

E se caso o trabalhador recusar-se a trabalhar no domingo?

Não é possível que o trabalhador se recuse a trabalhar aos domingos, entretanto, o empregador tem por obrigação elaborar a escala de revezamento e cumprir todas as normas previstas na legislação.


Direito Trabalhista - Advocacia Marcio Aurelio Reze

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