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Em caso de faltas injustificadas o trabalhador não perde seu direito ao descanso anual. Entretanto, o que ocorrerá em caso de faltas injustificadas é a alteração no período de férias.
As férias anuais, a princípio, são de 30 dias. Porém, se o trabalhador faltar sem justificativa sofrera a diminuição do período de férias, algo que é permitido pela legislação.
Se não houver mais de 05 faltas sem justificativas dentro dos 12 meses de aquisição ao direito às férias, não há qualquer alteração. Acima desse limite o direito de descanso anual diminui, veja:
Entre 06 e 14 faltas injustificadas: 24 dias de férias;
De 24 a 32 faltas injustificadas: 12 dias de férias.
Também conhecido como direito laboral ou do trabalho, o direito trabalhista é a área do direito que trata as relaçãoes de trabalho entre empregado e empregador.
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