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Faltas injustificadas tiram o direito a férias?

Faltas injustificadas tiram o direito a férias?

Em caso de faltas injustificadas o trabalhador não perde seu direito ao descanso anual. Entretanto, o que ocorrerá em caso de faltas injustificadas é a alteração no período de férias.

As férias anuais, a princípio, são de 30 dias. Porém, se o trabalhador faltar sem justificativa sofrera a diminuição do período de férias, algo que é permitido pela legislação.

Se não houver mais de 05 faltas sem justificativas dentro dos 12 meses de aquisição ao direito às férias, não há qualquer alteração. Acima desse limite o direito de descanso anual diminui, veja:

Entre 06 e 14 faltas injustificadas: 24 dias de férias;

De 24 a 32 faltas injustificadas: 12 dias de férias.


Direito Trabalhista - Advocacia Marcio Aurelio Reze

Direito
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