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Reajuste Salarial - como funciona esse direito?

Reajuste Salarial - como funciona esse direito?

Você já deve saber que anualmente as empresas fazer reajustes salariais, seguindo um direito trabalhista em regime CLT.
Esse reajuste ocorre todo ano, porém não há período definido. O reajuste segue 2 indicativos: o realizado pelo Governo Federal conforme salário mínimo vigente e o realizado pelas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) entre empresas, sindicatos e colaboradores.


Atualmente o valor do salário mínimo é de R$ 1.045, sendo assim, nenhum salário poderá ser menor que esse valor fixado pelo Governo Federal.

É importante ressaltar que o pagamento inferior ao mínimo estabelecido é ilegal, sendo permitido apenas em pagamento proporcional ao trabalho realizado.Reajustes feitos por meio de convenção coletiva (CCT), registram informações como o piso salarial das categorias que também não pode ser inferior ao salário mínimo, cada reajuste neste caso possui regras para sua aplicação, como proporção de reajuste que deve ser aplicado para cada empregado.

Caso não sejam cumpridas recomendações da Convenção Coletiva, empresa em questão poderá ser condenada à pagar todas as diferenças salariais ao empregado que se sentir prejudicado.

Se a empresa não possuir sindicato, toda as negociações devem ser realizadas através de um representante que é um trabalhador da classe.Se a empresa possuir mais de 200 colaboradores, eles elegem um representante, se possuir menos colaboradores, a empresa elege um representante.

Tem dúvidas de como funciona o reajuste salarial?
Para direito trabalhista procure especialista.

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